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Classificação Fiscal de MercadoriasA classificação fiscal de mercadorias é fundamental para a tributação. Baseia-se no Sistema Harmonizado (SH) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), determinando impostos e exigências legais.
Erros podem gerar multas significativas, além de custos extras por embaraços nos processos de importação.
A classificação fiscal de mercadorias é o processo de identificação e codificação de produtos de acordo com o Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Tal codificação é fundamental para o comércio exterior, uma vez que define a tributação e o controle aduaneiro necessário ao bem comercializado.
Cada mercadoria recebe um código numérico específico de oito dígitos, que reflete suas características, como composição, aplicação, finalidade. A correta classificação fiscal evita penalidades, multas e atrasos no desembaraço aduaneiro. Empresas que atuam no comércio de bens devem estar atentas à classificação fiscal de seus produtos para garantir a regularidade de suas atividades e reduzir riscos fiscais. Trata-se de um elemento essencial para a gestão tributária e aduaneira, impactando diretamente na competitividade e na legalidade das operações de comércio nacional e internacional.
Adicionalmente, com o advento do Novo Processo de Importação, surgiu outra obrigação que está diretamente relacionada à classificação fiscal. Trata-se do Módulo de Catálogo de Produtos do Portal Único, onde o importador deve preencher informações relacionadas as características de determinado produto, por meio de atributos definidos para a NCM, que enquadra referido produto. Nessa esteira, além das informações pertinentes à classificação fiscal, as empresas devem obrigatoriamente preencher os atributos definidos no Catálogo de Produtos, tornando em alguns tipos de negócios uma atividade significativamente desafiadora.
A Ace Trade possui especialistas em Classificação Fiscal e Catálogo de Produtos, além de tecnologias específicas para atender este tipo de demanda, mitigando riscos e garantindo a qualidade do trabalho desenvolvido pelo nosso time.
O que podemos fazer por você aqui?
Revisão da base de dados
Definição de NCM e atributos do catálogo de produtos
Sugestão de descrições completas para mercadorias importadas, mitigando multas no curso do despacho
Embasamento legal ao enquadramento tributário de benefícios e reduções de bases de cálculos
Embasamento legal ao enquadramento tributário de benefícios e reduções de bases de cálculos
Perguntas frequentes
Nenhum processo de exportação usa Classificação Fiscal de Mercadorias. A Classificação Fiscal de Mercadorias foi desenvolvida para uso exclusivo em Duimp, não se aplica a DI.
Fonte: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/importacao/
Um item de catálogo é criado e fica disponível para uso por todas as filiais de determinado CPNJ raiz (8 dígitos).
Fonte: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/importacao/
É possível informar mais de um fornecedor (operador estrangeiro) para cada item de Catálogo.
Quando o importador for preencher a Duimp, deverá escolher de qual dos fabricantes/produtores estará comprando a mercadoria naquela operação, e aí escolherá um único fabricante/produtor por item de Duimp. Exemplo: se numa única operação o importador estiver comprando o mesmo produto de dois fabricantes diferentes, deverá incluir dois itens na Duimp, ambos com o mesmo código de produto, mas com fabricantes/produtores diferentes.
Fonte: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/importacao/
O registro de um produto no Catálogo de Produtos inclui o preenchimento de informações específicas de acordo com o código NCM. Essas informações são os Atributos. Os atributos substituirão os Destaques, a NVE e demais campos que caracterizam um produto e hoje se encontram distribuídos nos diversos formulários solicitados pelos órgãos anuentes.
Fonte: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/importacao/
Sim, para isso o PN deve ser registrado no campo “Código interno do produto”.
Fonte: http://siscomex.gov.br/informacoes/perguntas-frequentes/importacao/
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